As informações legais de um website devem corresponder à atividade e às ferramentas que utiliza. Um site institucional, uma loja online e uma área reservada podem ter necessidades diferentes. Copiar textos de outro negócio não resolve essa avaliação.
Privacidade nos formulários e nas ferramentas
Quando recolhe dados pessoais, explique quem é responsável pelo tratamento, para que utiliza os dados, qual a base legal, durante quanto tempo os conserva e como podem ser exercidos os direitos. A informação deve estar acessível no momento da recolha, incluindo nos formulários de contacto.
Comece por listar os pontos de recolha: contacto, pedidos de orçamento, inscrições e áreas de utilizadores. Para cada um, confirme quais os campos necessários e quem recebe a informação. Um formulário de contacto não deve recolher dados que não ajudam a responder ao pedido. Reveja também o local onde ficam guardadas as mensagens e quem lhes pode aceder.
Cookies de acordo com o funcionamento real
Identifique os cookies e serviços externos utilizados. Cookies estritamente necessários têm um tratamento diferente dos destinados a analítica ou publicidade, para os quais pode ser exigido consentimento prévio. Uma política escrita não substitui o bloqueio técnico das ferramentas que dependem desse consentimento.
Faça os testes numa visita sem sessão iniciada, antes de aceitar qualquer opção. Verifique o que acontece ao recusar cookies opcionais e se a escolha pode ser alterada mais tarde. Se acrescentar uma ferramenta de análise, um vídeo incorporado ou publicidade, reveja o inventário e a configuração técnica: o funcionamento pode mudar mesmo que os textos legais permaneçam iguais.
Identificação e condições do serviço
Reveja os contactos e a identificação do prestador, bem como as condições relevantes quando comercializa produtos ou serviços. As informações podem estar organizadas numa página ou em várias, desde que sejam claras e acessíveis.
Informação ao consumidor e acessibilidade
Avalie as obrigações sobre Livro de Reclamações Eletrónico, resolução alternativa de litígios e acessibilidade em função do setor e da atividade. Não existe uma lista única de páginas que, por si só, assegure o cumprimento de todas as regras.
Organize a revisão por responsabilidades
A equipa que gere o negócio conhece as finalidades da recolha, os destinatários e as condições do serviço. O responsável técnico identifica as ferramentas e implementa os mecanismos definidos. O profissional jurídico avalia os textos e as obrigações aplicáveis. Juntar estas informações evita que a política descreva uma prática que o site não executa.
Perguntas a esclarecer antes de publicar
- Os formulários recolhem apenas a informação necessária?
- Está identificado quem recebe e trata os dados?
- As ferramentas externas constam do inventário?
- As escolhas de cookies produzem o efeito esperado?
- As páginas legais são fáceis de encontrar e ler?
- Existe uma pessoa responsável por rever mudanças?
Uma revisão prática
- Confirme os dados de contacto e a morada.
- Inventarie formulários, cookies e integrações externas.
- Verifique se os textos descrevem as práticas efetivas.
- Teste as ligações legais em computador e telemóvel.
Guarde a data da revisão e uma lista das ferramentas verificadas. Repita os testes quando acrescentar funcionalidades ou mudar de prestador. Se o website também vende produtos ou serviços, consulte o artigo sobre lojas online em Portugal.
A Ideia Digital pode apoiar a implementação técnica das páginas e dos mecanismos definidos para o seu website. A validação jurídica dos textos deve ser feita por um profissional habilitado.
Conhecer o serviço de criação de websites ou pedir orçamento.
