Termos e Condições

Os “Termos e Condições” que se seguem devem ser lidos e aceites quando existe um contrato de serviços entre a Ideia Digital e o cliente. A marca Ideia Digital é propriedade do empresário em nome individual Carlos Azevedo, com o nif 231609400, e vai ser aqui representado pelo nome “Ideia Digital”.

Contratação de Serviços

1- A Ideia Digital não celebra contratos escritos para a prestação de serviços adquiridos pelo cliente, a aceitação destes termos e a aceitação e pagamento das condições de um orçamento, provam qualquer acordo de serviços contratados.

2- Em alguns casos especiais e quando se justifica, a ideia Digital celebra contratos escritos e carimbados nos serviços quando nos é pedido avenças, representações comerciais e serviços de outsorcing.

3- Em momento nenhum, a Ideia Digital prestará serviços de empregado de outrém, a ideia Digital é uma empresa autónoma e deve ser tratada como tal.

4- Nenhuma fatura-recibo ou pro-forma serve de vinculo contratual enquanto não for liquidada.

Pagamentos e Reembolsos

1- Os pagamentos devem ser liquidados dentro do prazo combinado entre o cliente e a Ideia Digital através do método acordado.

2- A Ideia Digital pode vir a cobrar um adiantamento a novos clientes ou quando os orçamentos são de valores um pouco elevados e necessitem de mão de obra superior.

3 O cliente só terá direito ao reembolso total ou parcial desse adiantamento se não houver horas de trabalho realizadas.

4- Se o cliente desistir de um serviço que já se encontra finazliado ou adiantado, a Ideia Digital terá direito a cobrar os seus honorários ao cliente e o cliente não terá direito a reembolso do valor já liquidado.

5- Os serviços digitais são reembolsáveis na sua totalidade, tal como alojamento web, aluguer de servidores, compra de créditos para pagamento de serviço na conta cliente, formações online, outros serviços que não causem prejuizo à Ideia Digital.

Na Ideia Digital a satisfação do cliente é a nossa prioridade e por esse motivo não complicamos a vida aos nossos estimados clientes. Uma venda à distância pode provocar erros numa compra ou uma errada interpretação dos produtos e serviços comprados. De forma a não dificultar a experiência dos nossos clientes, a Ideia Digital reembolsa ou troca os produtos e serviços comprados, nos primeiros 14 dias após a recepção da encomenda na sua morada. Caso o cliente opte pela troca, é provável que tenha de aguardar mais alguns dias pela chegada do produto correcto, sendo muitos vezes preferível optar pelo reembolso do valor total pago, incluindo as despesas de transporte. Para uma melhor experiência do cliente, a Ideia Digital responsabiliza-se pela recolha do produto na morada do cliente assim como a oferta do valor do portes de devolução. Pedimos apenas que nos devolva o produto tal e qual como o recebeu, dentro da embalagem sem qualquer dano ou perda de materiais e/ou equipamentos. Caso isso aconteça, a Ideia Digital vê-se no direito de recusar a devolução assim como o reembolso do valor pago pelo cliente. Caso o cliente opte pelo reembolso do valor pago, a Ideia Digital, de acordo com a lei, tem 14 dias para reembolsar o cliente do valor total pela encomenda devolvida, a contar do dia de recepção da devolução na Ideia Digital.

Interpretação da Lei de anulação e reembolso de uma encomenda ou serviço

Período de reflexão de 14 dias

Na UE, tem direito a devolver encomendas feitas em linha ou através de outro tipo de vendas à distância, como, por exemplo, por telefone, por correspondência ou a um vendedor porta a porta, no prazo de 14 dias e a ser totalmente reembolsado. Pode decidir fazê-lo independentemente do motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação.

O prazo de reflexão de 14 dias não se aplica a todos os tipos de compras. Exemplos de isenções:

  • bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel e de aluguer de automóveis, bem como serviços de restauração encomendados para datas específicas
  • alimentos e bebidas entregues regularmente (por exemplo, entrega de leite a domicílio)
  • produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida)
  • artigos áudio, vídeo ou software, como os DVD, cujo selo tenha sido quebrado após a receção
  • conteúdos digitais em linha, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo («streaming») e tiver concordado que perderia o direito de retratação se o fizesse
  • produtos comprados a um particular e não a uma empresa
  • trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes – se recorrer a um canalizador para reparar uma torneira da casa de banho, por exemplo, deixa de poder anular esse serviço a partir do momento em que chega a acordo sobre o preço

Atenção! Esta lista não é exaustiva.

O prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de entrega dos bens. No caso de contratos de serviços, o prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de celebração do contrato. Se o fim do prazo de reflexão não calhar num dia útil, este é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Experiência pessoal

Há tipos de compras em relação às quais não pode mudar de ideias

“Jane compra um bilhete pela Internet para um concerto dos U2 na Irlanda. No dia seguinte, descobre que terá de se ausentar do país no dia do concerto, pelo que tenta anular a compra do bilhete. No entanto, o vendedor em linha recusa-se a fazê-lo e a reembolsá-la, dado que o período de reflexão de 14 dias não se aplica à aquisição de bilhetes para concertos.”

Se comprar um produto numa loja, não tem nenhum direito legal a devolvê-lo (seja para o trocar ou para ser reembolsado) a não ser que o produto tenha algum defeito. No entanto, muitas lojas dão aos clientes a possibilidade de devolverem ou trocarem artigos durante um determinado período, na condição de ainda terem o recibo. Verifique o seu recibo ou informe-se sobre a política de devoluções do estabelecimento no qual efetuou a compra.

Como anular uma compra

Deve comunicar ao vendedor a sua decisão de anular a compra. Não basta devolver os bens. O vendedor deve fornecer-lhe um formulário, que pode utilizar para o informar da sua decisão de anular a compra, mas não é obrigado a usar esse formulário. Pode informar o vendedor quando devolve os bens, acrescentando, por exemplo, uma declaração escrita aos bens devolvidos por correio, enviando uma mensagem eletrónica ou preenchendo um formulário de devolução eletrónico no sítio Web do vendedor.

Os bens recebidos e não usados têm de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão ao vendedor.

Alguns vendedores não cobram nada pela devolução dos bens. No entanto, se não for esse o caso, devem informar os clientes com antecedência, isto é, antes de estes fazerem uma encomenda, de que têm de pagar alguma coisa caso decidam devolver os artigos comprados. Se o não fizerem, cabe aos vendedores suportar esses custos. Não é obrigado a pagar nenhuns outros encargos de que não tenha sido informado previamente.

No caso de bens volumosos (como é o caso de grandes eletrodomésticos), o vendedor deve fazer, pelo menos, uma estimativa do custo da devolução. Todavia, os bens volumosos comprados fora de um estabelecimento comercial, por exemplo, por catálogo ou a um vendedor porta a porta, que tenham sido entregues imediatamente ao comprador, devem ser recolhidos pelo vendedor a expensas suas.

Ser reembolsado

O vendedor tem 14 dias para o reembolsar, a contar da data em que é informado da sua decisão de anular a compra, mas pode atrasar o reembolso se não tiver recebido os bens de volta ou uma prova do respetivo envio.

O reembolso deve incluir as eventuais despesas de porte que tenham sido pagas aquando da compra. No entanto, o vendedor pode cobrar despesas de porte se o comprador tiver solicitado expressamente uma forma de entrega especial (por exemplo, por correio expresso).

Propriedade dos websites e Lojas online

1- Os websites e lojas online são propriedade do cliente quando o orçamento total mais possíveis acertos estiverem liquidados. Caso o cliente não liquide todos os valores acordados para o desenvolvimento web, a Ideia Digital tem o direito a não entregar o website e/ou loja online ao cliente e eliminar o site após 90 dias.

2- A responsabilidade de manter cópias de segurança do site (backups), a segurança, atualizações da plataforma do site e correção de erros, pertence á Ideia Digital se o site estiver alojado nos nossos servidores. Caso o cliente opte por alojar o site num servidor externo, essa responsabilidade passa a ser em exclusivo do cliente.

3- Após o 1º ano de atividade do site, o cliente tem de renovar o serviço de suporte técnico com a Ideia Digital, caso não o faça, corre o risco do site ser eliminado dos nossos servidores após 60 dias e perder o dominio por falta de renovação do mesmo.

Contas de email

1- As contas de email associadas ao dominio do site e alojadas nos servidores da Ideia Digital, devem ser usadas exclusivamente para fins profissionais e pessoais. Não é permitido o envio massivo de newsletters e spam.

2- A ideia Digital é responsável pelo armazenamento dos seus emails dentro dos nossos servidores, caso use um gestor externo, a responsabilidade será do cliente e da empresa proprietária desse gestor.

3- Qualquer violação da lei RGPD, a responsabilidade será somente do proprietário da conta de email.

A Ideia Digital pode modificar estes termos e condições sem aviso prévio. Ultima alteração feita no dia 25 de Julho de 2019.